Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Roubo Majorado

Processual Penal e Penal.

Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a empresa Facebook Serviços Online Brasil Ltda. a fornecer, de imediato, as informações requisitadas por autoridades brasileiras relativas a usuários da rede de social Facebook

Projeto proíbe que escolas cobrem por material padronizado

Projeto proíbe - com exceção de livros - a adoção de marca específica para os materiais escolares

MP recomenda que partidos não usem Copa em propagandas eleitorais

Segundo procuradoria, não será permitida distribuição de brindes, como tabelas de jogos, que façam referência a alguma pré-candidatura

Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs

A PEC 70 estabelece que, dos 120 dias de tramitação das MPs no Congresso ? prazo determinado a Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado

Furacão 2000 é detentora dos direitos de hit 'Passinho do Volante'

Grupo afirma que a Furacão 2000 Produções Artísticas detém todos os direitos relativos à música, além da interpretação e imagem do

Assaltos a ônibus fazem sindicato exigir mais segurança das empresas

Empresas têm prazo de 180 dias para adaptarem suas frotas de transporte coletivo, a fim de aumentar a segurança aos trabalhadores

OAB: saúde não precisa novo imposto e sim ações para fechar ralo da corrupção

Ophir considerou positiva a derrubada do projeto que criava novo imposto nos moldes da extinta CPMF

Município indeniza por dano ambiental

A Fundação Acangaú para conservação e uso sustentado de Ecossistemas Naturais ajuizou ação civil pública contra o município de Paracatu, em razão de danos ambientais. A decisão da 7ª Câmara Cível confirmou a sentença, condenando o município a reparar os danos e pagar valor indenizatório.

TJ do Rio condena Cedae por cobrança indevida

A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida.

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

A juíza Maria Paula Gouveia Galhardo deu ganho de causa ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio para determinar que a Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.

Câmara aprova 3 MPs que travavam pauta do plenário

Renan acha que Senado "já fez sua parte" em relação ao nepotismo

Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente

Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta

Comissão aprova pena de até dez anos de prisão por lesão que causar marca permanente em mulher

A intenção é punir agressor que lesionar a mulher com queimaduras ou tatuagens, por exemplo; se a marca for no rosto a pena será maior.

Projeto prevê até 10 anos de prisão para lesão corporal que causa marca permanente em mulher

Autor do projeto lembra caso de homem que tatuou o rosto da ex-namorada por causa do fim do relacionamento.

Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)

Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do município, impostos desde 2018 em substituição à prisão preventiva, não se justificam mais, pois ela não ocupa nenhum cargo político no momento.

Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas

Risco de lesão à ordem pública.

TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba

Possibilidade de lesão à ordem pública.

Operadoras de telefonia devem fornecer dados de clientes ao IBGE. Advogado contesta medida

É o que determina a Medida Provisória (MP) 954/2020, que já está em vigor.